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Tribunal no Paquistão obriga cristãos a declarar filiação em documentos de identidade

18.03.2018

 

Imagem referencial / Foto: Fundação ACN

 

Após a decisão de um tribunal, a partir de agora no Paquistão todos os cidadãos deverão declarar a sua religião quando solicitarem a renovação de seus documentos de identidade ou se candidatarem a um cargo público, o que foi denunciado como ataque à liberdade religiosa.

 

Além disso, informa o jornal ‘Times of India’, o tribunal avançou uma medida complementar na qual o Estado poderá acusar de “traição” quem se recusar a declarar a sua religião.

 

A sentença, datada da última quinta-feira, foi assinada pelo juiz Shaukat Aziz Siddiqui, para o qual, “não deve ser possível” a qualquer cidadão “esconder a sua verdadeira identidade”.

 

De acordo com a Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN), a medida foi prontamente criticada por vários setores da sociedade e “poderá significar um rude golpe para as minorias religiosas no país, em que se inclui a comunidade cristã já tão perseguida nos tempos atuais”.

 

Movimentos de direitos humanos também criticaram a decisão, expressando sua preocupação quanto às consequências que esta medida judicial pode representar para o cotidiano das minorias religiosas no Paquistão.

 

De acordo com Saroop Ijaz, de ‘Human Rights Watch’, esta lei representa um ataque à “liberdade religiosa” de toda a população no Paquistão. Sublinhou ainda que, entre as diversas minorias, deve-se considerar também o caso específico dos “Ahmid’s”, cujos membros estão proibidos por lei de se considerarem muçulmanos ou de utilizarem sequer símbolos religiosos que os identifiquem como tal.

 

Lei contra minorias religiosas

No Paquistão já há, por exemplo, a “Lei de blasfêmia”, considerada também um risco à liberdade religiosa no país, uma vez que, inspirada na lei islâmica, a Shariah, condena inclusive com a morte, qualquer ofensa de palavra ou obra contra Alá, Maomé ou o Corão.

 

A ofensa pode ser denunciada por um muçulmano sem necessidade de testemunhas ou provas adicionais e o castigo supõe o julgamento imediato e a posterior condenação à prisão ou morte do acusado.

 

A lei é usada frequentemente para perseguir a minoria cristã, que costuma ser explorada no trabalho e discriminada no acesso à educação e aos cargos públicos.

 

Um dos casos mais emblemáticos na aplicação desta lei é o da mãe e esposa católica Asia Bibi, que está na prisão há quase 9 anos, por uma falsa acusação de blasfêmia contra Maomé.

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