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Deputados aprovam lei do aborto na Argentina

14.06.2018

 

 

Imagem referencial / Pixabay (Domínio Público)

 

Buenos Aires - Com 129 votos a favor, 125 contra e uma abstenção, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na manhã de hoje o projeto do aborto, que passará agora ao Senado.

 

A sessão da votação durou mais de 20 horas no Congresso Nacional, onde milhares de pessoas fizeram vigília enquanto esperavam o resultado.

 

A iniciativa recentemente aprovada permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação e até os nove meses de gestação em casos de violação, de risco de saúde da mãe e inviabilidade do feto.

 

No caso de violação, o aborto poderá ser praticado somente com o pedido e a declaração juramentada da mulher ante o profissional de saúde.

 

Por outro lado, as menores de idade (16 anos) poderão realizar o aborto apenas com o seu consentimento, não será necessário informar os seus pais.

 

Além disso, nos casos de risco de vida e “saúde” da mãe, deixa aberta a possibilidade da eliminação de pessoas devido à sua deficiência.

 

Em relação à objeção de consciência, só poderá pedi-la o profissional que tenha manifestado previamente ao diretor do seu centro médico “individualmente e por escrito”.

 

Não haverá objeção de consciência institucional e os estabelecimentos de saúde são obrigados a realizar o aborto se a mulher exigir como “atenção médica imediata”.

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